Questão pública
Questão de Direito Civil
FGV - TJ ES - Ingresso por Remoção - 2025 • FGV • 2025
Maria possui como sua, há seis anos, de modo ininterrupto e sem oposição, uma área urbana de 260 m 2 no território do Município Sigma, que conta com 20 mil habitantes. Como Maria não tem qualquer outra propriedade, utiliza essa área para sua moradia, nela vivendo sozinha. Acresça-se que, de acordo com o plano diretor do Município Sigma, o módulo mínimo do lote urbano municipal foi fixado em 320 m 2 . Ao analisar a possibilidade de usucapir o imóvel, Maria concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que:
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