Questão de Serviço Social

Abster-se de qualquer ato ou manifestação coletiva.

Realizar e interpretar pesquisas sociais, cujos resultados poderão imperativamente anular uma decisão judicial para cumprimento da pena, sem direito a questionamento da autoridade judicial.

Dentre todas as atribuições, fica vedado ao Assistente Social o cumprimento de plantões presenciais e à distância devido ao stress emocional e psicológico.

Indicar, à autoridade competente, os casos de detentos que necessitam de orientação e assistência médica externa, contudo o preso só poderá sair com a presença do(a) assistente social.

Fazer levantamentos sobre a situação socioeconômica do preso, no aguardo de decisão judicial, quando determinado pela autoridade competente.