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Questão pública

Questão de Serviço Social

Instituto AOCP - SES SC - Assistente Social - 2026 • AOCP • 2026

A Lei nº 14.715/2023 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), incluindo no campo de atuação do SUS a assistência toxicológica, entendida como
A
o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de pacientes toxicômanos.
B
dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença.
C
o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
D
garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal para as pessoas com problemas decorrentes do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.
E
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que estabelecem medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde.
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