Questão pública

Questão de Legislação do Ministério Público

FGV - MPE RJ - Área Processual - 2025 • FGV • 2025

ID 24321 Legislação do Ministério Público Lei N 8 625 FGV MPE RJ Área Processual 2025

Entre as variadas formas de intervenção do Ministério Público nas ações cabíveis, assinale a opção que representa hipótese de atuação como substituto processual.

Atuação em ação coletiva ajuizada por terceiro pela posse de terra rural ou urbana.

Atuação na ação civil pública proposta por autarquia.

Atuação na ação de interdição proposta por familiar.

Atuação como interveniente na ação de interesse de incapaz.

Atuação como órgão agente na defesa do interesse dos indígenas.

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