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Um funcionário de um Ministério Público foi encarregado de criar uma apresentação no Microsoft PowerPoint 2019, em português, funcionando em condições ideais, para demonstrar os indicadores de produtividade e tempo de tramitação de processos das varas judiciais, garantindo acessibilidade, clareza e integração com os sistemas de dados do órgão. A ação mais adequada para essa finalidade é

A integrargráficos vinculados diretamente a planilhas do Excel, permitindo que a apresentação no PowerPoint seja atualizada automaticamente, caso os dados dos indicadores processuais sejam alterados, além de utilizar transições e elementos gráficos para melhorar a interpretação sem comprometer a formalidade institucional.
B inserir vídeos e áudios narrados para descrever os indicadores de tramitação, tornando a apresentação mais interativa e dinâmica para o público técnico-jurídico, mesmo que aumente o tamanho do arquivo e limite sua compatibilidade em sessões híbridas (presencial e remota).
C utilizar exclusivamente imagens capturadas de planilhas e relatórios no formato PNG para compor os slides, garantindo que os dados apresentados sejam visíveis, mesmo que não atualizados automaticamente.
D criar slides com texto corrido e listas numeradas para descrever os resultados obtidos pelas varas judiciais, dispensando recursos gráficos, pois informações textuais são mais formais e adequadas ao ambiente jurídico.
E inserir gráficos estáticos criados no Excel e colados como imagens no PowerPoint para ilustrar os resultados, assegurando a integridade dos dados apresentados, ainda que impossibilite atualizações automáticas.

No contexto de um Ministério Público que utiliza o Microsoft Windows 11 em suas estações de trabalho, os servidores devem fazer uso adequado dos aplicativos e recursos disponíveis no sistema para garantir produtividade, segurança e conformidade com as normas institucionais. Considerando boas práticas no ambiente público, a ação mais adequada é

A desabilitar atualizações automáticas do Windows Update para evitar reinicializações inesperadas, garantindo maior tempo de operação contínua.
B utilizar qualquer conta de usuário local para acessar arquivos processuais em rede, desde que o servidor possua as credenciais da rede institucional.
C utilizar o aplicativo Bloco de Notas ou WordPad para anotar rapidamente informações não sigilosas durante audiências virtuais, evitando o uso de papéis soltos e mantendo o ambiente digital organizado.
D alterar configurações avançadas de segurança e permissões administrativas diretamente pelo Editor de Registro do Windows (regedit) para agilizar o acesso a sistemas corporativos.
E instalar aplicativos de terceiros para conversão de arquivos processuais em PDF, caso o servidor considere mais prático, independentemente da homologação ou recomendação institucional.

Um funcionário de um Ministério Público pretende dividir em três colunas um texto digitado no Microsoft Office 365 (Word), em português, funcionando em condições ideais e, posteriormente, inserir uma legenda. Para essas duas operações, inicialmente ele teve que acessar, respectivamente, as guias

A Inserir e Correspondências.
B Inserir e Legendas.
C Layout e Correspondências.
D Inserir e Referências.
E Layout e Referências.

João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de iminente perigo público, utilizaram do imóvel particular de Matheus, gerando dano concreto à propriedade. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, se está diante da seguinte modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada:

A ocupação temporária, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.
B requisição administrativa, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.
C requisição administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.
D ocupação temporária, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.
E limitação administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Caio, Secretário do Município Alfa , praticou, no âmbito da administração pública, ato de publicidade contrário às disposições constitucionais, de forma a promover inequívoco enaltecimento próprio e personalização de atos, de programas, de obras e de serviços da municipalidade, tudo com recursos do erário, ensejando lesividade relevante ao bem jurídico tutelado. Registre-se que a conduta foi perpetrada em fevereiro de 2025 e que Caio, agindo com dolo, teve o objetivo de obter proveito indevido para si. Em assim sendo, o Parquet ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Caio, requerendo a decretação da indisponibilidade dos seus bens. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que

A em caso de condenação, Caio estará sujeito, além do ressarcimento integral do erário, ao pagamento de multa civil de até doze vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público pelo prazo não superior a cinco anos.
B em caso de condenação, Caio estará sujeito, além do ressarcimento integral do erário, à perda dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público pelo prazo não superior a doze anos.
C a indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário e os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil.
D Caio praticou ato doloso de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
E Caio perpetrou ato doloso de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Caio, servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, participou de um seminário sobre a Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O referido agente público tomou conhecimento, ainda, que a legislação aplica-se às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, analise os itens a seguir.

I. Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de dois e máximo de cinco anos.

II. Perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

III. Dissolução compulsória da pessoa jurídica. Em razão da prática de atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, a pessoa jurídica infratora estará sujeita, em tese, à aplicação da(s) sanção(ões) elencada(s) em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Determinado interessado requereu a instauração de procedimento de controle administrativo perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de reformar decisão administrativa proferida por uma estrutura de gestão de pessoal do Ministério Público Federal, que negara requerimento administrativo que lhe fora formulado, afeto ao regime jurídico dos seus servidores. O CNMP, no entanto, não vislumbrou qualquer irregularidade na referida negativa, negando-se a reformá-la. Irresignado com o não deferimento do requerimento formulado, o interessado almeja submeter a questão ao Poder Judiciário. Na situação descrita, é correto afirmar, que o órgão jurisdicional competente para processar e julgar a demanda, é

A um juiz federal.
B um Tribunal Regional Federal.
C o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação a ser ajuizada.
D o Supremo Tribunal Federal, caso seja impetrado mandado de segurança.
E o Superior Tribunal de Justiça, qualquer que seja a ação a ser ajuizada, salvo o mandado de segurança.

Um grupo de Deputados Estaduais, por entender que o quantitativo de servidores existentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa era insuficiente para o desempenho de suas funções institucionais, apresentou proposição legislativa visando à criação de novos cargos. Ao fim do processo legislativo, foi editada a Resolução nº X, que criou a quantidade Y de cargos de simbologia W. A medida, no entanto, foi criticada pelo Governador do Estado Beta, que a reputava manifestamente inconstitucional. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº X é

A constitucional, desde que a Constituição Estadual tenha considerado a matéria como de natureza interna corporis.
B inconstitucional, por afrontar a separação dos poderes, já que o Chefe do Poder Executivo foi alijado do processo legislativo.
C constitucional, pois foram observadas as normas afetas ao processo legislativo federal, o que decorre da exigência de simetria.
D inconstitucional, caso as normas afetas ao processo legislativo federal tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual.
E inconstitucional, ainda que as normas afetas ao processo legislativo federal não tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual, o que decorre da exigência de simetria.

Em razão de divergências verificadas entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado Beta, certas medidas adotadas por órgãos da administração pública direta daquela estrutura de poder vinham dificultando a realização de reuniões e, de modo correlato, o livre exercício das funções próprias desta última. Por tal razão, os líderes dos partidos políticos com representatividade na Assembleia Legislativa do Estado Beta se reuniram com a Presidência da Casa Legislativa, e discutiram o cabimento da decretação da intervenção federal em Beta. Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente que

A somente é cabível a decretação da intervenção caso o Tribunal de Justiça de Beta reconheça previamente a coação ao Poder Legislativo.
B é cabível a decretação da intervenção, na modalidade espontânea, sendo necessária a apreciação do Congresso Nacional após a edição do respectivo decreto.
C não é cabível a decretação da intervenção alvitrada, considerando a possível reversibilidade das medidas adotadas, a partir de intervenção do Poder Judiciário do Estado Beta.
D é cabível a intervenção, caso seja julgada procedente a ação direta interventiva, de iniciativa privativa do Ministério Público, com a apreciação posterior, pelo Congresso Nacional, do decreto interventivo.
E é cabível a decretação da intervenção, na modalidade provocada, sendo necessária a apreciação do Congresso Nacional, ainda que a suspensão da execução das medidas baste ao restabelecimento da normalidade.

Com o objetivo de reforçar a autonomia do Tribunal de Contas do Estado Alfa e redimensionar o sistema remuneratório de conselheiros, auditores e demais servidores, foram iniciados debates no âmbito da referida estrutura de poder com o objetivo de se apresentar projeto de lei, ao Poder Legislativo, dispondo sobre três medidas:

I. extinção de três gratificações pagas aos servidores, incorporando o valor ao respectivo vencimento-base, que seria objeto de aumento, de modo a evitar a redução estipendial;

II. equiparação remuneratória entre auditores e juízes de direito;

III. recebimento, pelos auditores, do subsídio de conselheiro, quando em substituição. Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação à conformidade constitucional das três medidas alvitradas, que

A todas são constitucionais.
B apenas a medida I é constitucional.
C apenas a medida II é constitucional.
D apenas as medidas I e III são constitucionais.
E apenas as medidas II e III são constitucionais.