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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 25571 Direito Eleitoral Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral FGV OAB Primeira Fase OAB 2024
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
A
A impossibilidade de ser diplomado.
B
A sua diplomação com reservas.
C
O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
D
A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.
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