Questão pública
Questão de Direito Eleitoral
FGV - TCE PA - Direito - 2024 • FGV • 2024
Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição. As medidas adotadas por Maria foram:
I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;
II. a remoção, ex officio , de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e
III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição. À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,
I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;
II. a remoção, ex officio , de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e
III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição. À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,
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