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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 26832 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego FGV OAB Primeira Fase OAB 2024
Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária de terceirização, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto e autorizado na norma coletiva da sua categoria. Após um ano de trabalho sem faltas injustificadas, é chegado o momento de Leopoldo fruir férias. Sobre a solicitação de Leopoldo, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Por ser empregado em regime de tempo parcial, ele não terá direito a férias remuneradas.
B
Tal qual os demais empregados, ele terá direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3.
C
Ele somente terá direito a férias se isso estiver expressamente previsto na convenção coletiva de sua categoria.
D
Por cumprir apenas a metade da jornada dos demais empregados, ele terá direito a 15 dias de férias com adicional de 1/3.
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