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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 26841 Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação FGV OAB Primeira Fase OAB 2024
Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na incompetência do juiz que decretou a prisão. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A
O Tribunal equivocou?se, uma vez que a incompetência do julgador não é fundamento para a concessão de habeas corpus.
B
O Tribunal agiu de modo correto, uma vez que é possível a concessão de habeas corpus de ofício sempre que houver constrangimento ilegal.
C
O Tribunal agiu de modo correto, pois a incompetência do Juízo é o único fundamento que admite a concessão da ordem de habeas corpus de ofício.
D
O Tribunal equivocou?se, pois fica vinculado aos argumentos apontados pelo impetrante do habeas corpus , sendo inadmissível a concessão de habeas corpus de ofício.
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