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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 26939 Direito Constitucional FGV OAB Primeira Fase OAB 2024
Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos de tal decisão. Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua cliente que
A
a renúncia sendo feita de forma expressa, perante autoridade brasileira competente, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
B
a renúncia, sendo feita de forma tácita, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
C
após a efetivação da perda da nacionalidade, ela não poderá readquirir a nacionalidade brasileira originária.
D
a renúncia não será aceita pela autoridade brasileira competente, em razão do risco de geração de situação de apatridia.
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