Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024
Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa , foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta , que, durante discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores, afirmou que “ Luís Vicente comete peculato, desviando recursos do caixa municipal em proveito próprio e de seus familiares! ” Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra. Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente
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