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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa , foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta , que, durante discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores, afirmou que “ Luís Vicente comete peculato, desviando recursos do caixa municipal em proveito próprio e de seus familiares! ” Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra. Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente
A
só pode ajuizar uma queixa-crime em face de Iório, pois o delito contra a honra desafia ação penal privada.
B
pode oferecer representação contra Iório ao Ministério Público, pois sua qualidade de servidor público impõe a ação penal pública na defesa de sua honra.
C
pode optar entre ajuizar queixa-crime em face de Iório ou oferecer representação ao Ministério Público.
D
não pode fazer nada a respeito, diante da imunidade material de Iório, pela sua qualidade de ocupante de cargo político.
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