Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Prefeitura de Abreu e Lima PE - Técnico em Controle Interno - 2024 • FGV • 2024

ID 32301 Direito Tributário Obrigação Tributária FGV Prefeitura de Abreu e Lima PE Técnico em Controle Interno 2024

A pessoa jurídica de direito privado X adquiriu da pessoa jurídica de direito privado Y, por compra e venda, fundo de comércio, e continuou a mesma exploração comercial, sob outra razão social. Por sua vez, a pessoa jurídica de direito privado Y iniciou, um mês após a compra e venda, nova atividade em outro ramo de comércio. Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

X é integralmente responsável pelos tributos, relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato

Y é integralmente responsável pelos tributos, relativos ao fundo adquirido por X, devidos até a data do ato.

X e Y são solidariamente responsáveis pelos tributos, relativos ao fundo adquirido por X, devidos até a data do ato.

X é subsidiariamente responsável pelos tributos com Y, relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato.

Y somente responde pelos tributos, relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato, se demonstrado que agiu com dolo ou má-fé.

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