Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Prefeitura de Abreu e Lima PE - Técnico em Controle Interno - 2024 • FGV • 2024

ID 32309 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado FGV Prefeitura de Abreu e Lima PE Técnico em Controle Interno 2024

João, motorista da sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de coleta de lixo do Município Sigma, quando se encontrava na direção do veículo de Alfa, atropelou Joana. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Joana, caso decida ingressar com a ação de responsabilidade civil em razão dos danos sofridos,

deve demonstrar a culpa de João.

somente pode ajuizar a ação em face de Sigma.

deve ajuizar a ação em face de João e, na ausência de meios financeiros, para o ressarcimento, em face de Alfa.

terá que demonstrar o nexo causal entre a conduta e o resultado, mas não o elemento subjetivo do agente.

não poderá invocar a responsabilidade objetiva de Alfa, já que esta última não integra a Administração Pública indireta.

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