Questão pública

Questão de Pedagogia

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Professor Orientador Educacional - 2024 • FGV • 2024

ID 26039 Pedagogia FGV Prefeitura de Macaé RJ Professor Orientador Educacional 2024

A respeito da autonomia financeira das unidades escolares da rede municipal, a Lei nº 2.550/2004 prevê que a Unidade Executora disponha de recursos financeiros

decorrentes de repasses estaduais.

advindos de doações de pessoas físicas e/ou jurídicas.

alocados no orçamento trimestral da Secretaria Municipal de Educação.

recebidos como quotas do Fundeb, para uso exclusivo de merenda escolar.

próprios, resultantes de parcela das atividades realizadas pelas famílias e repassadas à título de matrícula adicional.

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