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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Prefeitura de Nova Iguaçu RJ - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal - 2024 • FGV • 2024

João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de satisfazer o interesse público primário. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a conduta de João é caracterizadora de
A
excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
B
desvio de finalidade, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
C
excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.
D
desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
E
desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.
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