Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ RJ - Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 29119 Direito Processual Penal Ação Penal FGV TJ RJ Direito 2024

Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa, vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de Graziela. Contudo, após a sentença condenatória e na pendência de julgamento, Amanda perdoou Graziela. Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.

O perdão importa em perempção da queixa-crime.

Diante do princípio da indivisibilidade da ação penal privada, o perdão concedido por Amanda alcança Vanessa.

O perdão de Amanda só surte efeitos se concedido nos autos do processo.

Graziela deve ser intimada a aceitar o perdão, valendo o silêncio como aceitação tácita.

O perdão não enseja a extinção da punibilidade, pois concedido após a sentença condenatória.

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