Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJ RJ - Mediador Judiciário - 2024 • FGV • 2024

ID 29146 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa FGV TJ RJ Mediador Judiciário 2024

Pedro ajuizou ação monitória em face de Péricles, amparada em contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e alegadamente descumprido por Péricles no que se refere à sua obrigação de pagar quantia. Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial. Em tal caso, é correto afirmar que

Pedro será intimado para responder aos embargos no prazo de 10 (dez) dias.

a oposição dos embargos suspenderá a eficácia da decisão que deferiu a expedição do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau.

rejeitados os embargos, será constituído de pleno direito título executivo extrajudicial, com a intimação de Péricles para pagamento em 3 (três) dias.

os embargos somente serão admitidos se Péricles comprovar a prévia segurança do juízo.

a decisão que acolhe ou rejeita os embargos é impugnável por meio de agravo de instrumento.

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