Questão de Administração Pública

Controle social é entendido como um conjunto de procedimentos e mecanismos de controle da estrutura político-institucional do Estado, exercido pela máquina pública, conquistado por meio de pressões e constrangimentos, produzidos pela sociedade, sobre os agentes públicos, bem como sobre a cooperação entre os envolvidos no processo político, inclusive no que se refere ao processo de avaliação de políticas públicas.

Além do controle externo, exercido pela sociedade, existe o controle interno sobre as contas públicas, exercido pelo Tribunal de Contas da União e dos Estados (e de alguns municípios, como São Paulo), conforme estabelecido pela Constituição de 1988.

Em relação ao controle social, caso seja constatado que o poder executivo incorreu em algum procedimento inconstitucional, a sociedade civil deve comunicar o ocorrido ao poder legislativo e ao tribunal de contas, para que estes tomem providências no âmbito do controle e correção.

Para viabilizar esse controle social, faz-se necessário sigilo das informações da gestão governamental, por parte dos atores sociais.

O controle social é alcançado por meio da subordinação do cidadão aos interesses políticos de governo.