Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FGV - Polícia Militar SP - Sargento - 2024 • FGV • 2024
Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreender determinados bens no domicílio de Caio. Nesse contexto, antes de ir ao local, os policiais militares analisaram, com detalhes, a legislação processual, em especial a parte que versa sobre a busca e apreensão. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
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