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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Polícia Militar SP - Soldado PM de 2 Classe - 2024 • FGV • 2024

ID 27073 Direito Constitucional Constituições Estaduais FGV Polícia Militar SP Soldado PM de 2 Classe 2024
Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical. Ao consultarem a Constituição do Estado de São Paulo, os servidores concluíram corretamente que o referido objetivo
A
é expressamente vedado.
B
pode ser livremente realizado.
C
depende de autorização do superior hierárquico.
D
depende de autorização do Governador do Estado.
E
será permitido, ou não, conforme venha a ser previsto em lei complementar estadual.
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