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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Polícia Militar SP - Soldado PM de 2 Classe - 2024 • FGV • 2024

Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo teria supostamente praticado um crime militar cometido contra um civil. Nesse caso, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, o referido agente será processado e julgado
A
pelo Tribunal de Justiça.
B
pelo Conselho de Justificação.
C
pelo Tribunal de Justiça Militar.
D
por um juiz de Direito do juízo militar.
E
pelo Conselho de Justiça Militar, sob a presidência do juiz de Direito.
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