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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FGV - Câmara dos Deputados - Área XIX Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

No Brasil, racismo estrutura as desigualdades Não há país democrático quando não há direitos humanos para mais da metade da população. Nunca é demais enfatizar o peso, o papel preponderante do racismo na estruturação das imensas desigualdades existentes neste país, que, aliás, se destaca mundialmente nesse quesito. (Trecho de artigo de Cida Bento, em parceria com o jornalista Flávio Carrança, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial - SP, para o Jornal Folha de São Paulo, 30/08/2023.) Sobre a pauta racial é correto afirmar que
A
a Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas correlatas de intolerância não tem status formal de emenda à Constituição nº 405.
B
não podemos considerar como discriminação odiosa as medidas especiais ou ações afirmativas que têm como objetivo assegurar a igualdade material para pessoas pertencentes à um grupo específico.
C
o racismo ambiental é um conceito que não merece respaldo pela doutrina já que desastres e catástrofes ambientais são imprevisíveis e afetam da mesma maneira os cidadãos.
D
a Convenção de Durban trouxe avanços sobre as formas de intolerância latu sensu.
E
a violência obstétrica e apresenta na mesma proporção entre mulheres negras e brancas.
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