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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FGV - Câmara dos Deputados - Área XIX Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado tem em relação a eles. Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são
A
alienáveis, pois podem ser quantificados em verbas indenizatórias.
B
disponíveis, uma vez que podem ser transferidos para terceira pessoa.
C
limitados, pois delimitados no dever de responsabilidade para o seu gozo.
D
interdependentes, porque um direito complementa o outro.
E
divisíveis, em razão da possibilidade de ser partilhado por todos os seres humanos.
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