QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Formação em Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 29251 Direito Constitucional Presidente da República FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Formação em Direito 2024
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A
o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados em face de acusação contra o Presidente da República deverá ser posterior a análise pelo Supremo Tribunal Federal.
B
o Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias e o julgamento não estiver concluído.
C
deve ser admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria da Câmara dos Deputados.
D
o Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
E
não é exigida a admissão, pelo Legislativo, da acusação criminal contra o chefe do Executivo, quando já encerrado o mandato do acusado.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Estado Kappa , o Governador do Estado…FGV • Direito Constitucional • Presidente da República
2024
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de aperfeiçoa…FGV • Direito Constitucional • Presidente da República
2024
O Presidente da República editou o Decreto nº X, o qual dispôs sobre o seguinte: I. extinção dos órgãos públicos A…FGV • Direito Constitucional • Presidente da República
2024
O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pú…FGV • Direito Constitucional • Presidente da República
2018
Em determinado órgão integrante da administração pública federal, vinculado ao Ministério da Fazenda, foi apurado…FGV • Direito Constitucional • Presidente da República
2016
O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos rel…FGV • Direito Constitucional • Presidente da República