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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - TCE GO - Ciências Contábeis - 2024 • FGV • 2024

No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a autoridade competente deparou-se com as seguintes situações:

I. Omissão no dever de prestar contas;

II. Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;

III. Danos ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico. Diante dessa situação hipotética, considerando que foram comprovadas as aludidas circunstâncias, é correto afirmar que deve ser avaliado regular, com ressalvas, o cenário descrito
A
no item I, apenas.
B
no item II, apenas.
C
nos itens I e III, apenas.
D
em todos os itens.
E
em nenhum dos itens.
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