Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

FGV - TJ SC - Assistente Social - 2024 • FGV • 2024

ID 29780 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca FGV TJ SC Assistente Social 2024

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de:

manter o acolhimento institucional;

recorrer ao apadrinhamento, sob guarda;

proceder à reintegração familiar ou à colocação em família substituta, sob guarda, tutela ou adoção;

promover a adoção internacional;

indicar o acolhimento familiar, sob tutela.

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