Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - Câmara dos Deputados - Área IV Reaplicação - 2024 • FGV • 2024
ID 29970
Direito Administrativo Poderes da Administração
FGV
Câmara dos Deputados Área IV Reaplicação 2024
João, agente público competente, aplicou uma sanção a Cléber, aluno da escola pública XYZ, sob o argumento de que Cléber teria adotado comportamento contrário às normas aplicáveis ao estabelecimento estudantil. Nada obstante, a família do aluno logrou comprovar a inocência de Cléber, demonstrando que, na verdade, a punição foi aplicada para João satisfazer um interesse pessoal, desvinculado da consecução do interesse público. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a possibilidade de aplicação de sanções aos alunos de escolas públicas é uma manifestação do poder
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