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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - Câmara dos Deputados - Área IV Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29988 Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal FGV Câmara dos Deputados Área IV Reaplicação 2024
Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas. Nesse sentido, é correto afirmar que
A
o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder os investimentos realizados.
B
o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder o crescimento do serviço da dívida.
C
o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder a soma do valor em investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras realizados.
D
o valor das operações de crédito pleiteadas pelo ente público não pode exceder a soma dos investimentos e inversões financeiras realizados.
E
o valor das operações de crédito realizadas não pode exceder o valor da despesa com pessoal.
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