QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - Câmara dos Deputados - Área IV Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29992 Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro FGV Câmara dos Deputados Área IV Reaplicação 2024
Foi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal das contas públicas da União. A respeito do Novo Arcabouço Fiscal, é correto afirmar que
A
limita o crescimento do gasto público ao crescimento da inflação observada nos últimos 12 meses.
B
limita o crescimento do gasto público ao crescimento da inflação prevista para os próximos 12 meses.
C
garante o crescimento do gasto público em 1,5% do crescimento real da receita pública.
D
prevê um limite inferior de 0,6% para o crescimento da despesa pública primária.
E
prevê uma meta contínua de déficit zero.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
O Município Beta recebeu da União recursos oriundos de emendas individuais impositivas e deseja construir uma nova…FGV • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
2021
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o it…CEBRASPE • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro