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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - ADAB - Agropecuária - 2024 • FGV • 2024

ID 30027 Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia FGV ADAB Agropecuária 2024
João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que João está de licença
A
para o servidor-atleta participar de competição oficial.
B
por motivo de doença em pessoa da família.
C
para prestar o serviço militar obrigatório.
D
para tratar de interesse particular.
E
prêmio por assiduidade.
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