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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - ADAB - Agropecuária - 2024 • FGV • 2024

Caio, residente e domiciliado no Município Alfa , conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que se iniciou uma forte chuva torrencial, de natureza imprevisível, que acabou por danificar severamente o automóvel, sem qualquer contribuição, comissiva ou omissiva, do ente federativo citado. Nesse contexto, o particular ingressou com uma ação indenizatória em face da municipalidade, visando ao ressarcimento pelos danos materiais suportados. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
A
não há responsabilização civil do Município Alfa , em razão do fato exclusivo de terceiro.
B
não há responsabilização civil do Município Alfa , em razão do fato exclusivo da vítima.
C
há responsabilização civil do Município Alfa , que ostenta natureza subjetiva.
D
há responsabilização civil do Município Alfa , que ostenta natureza objetiva.
E
não há responsabilização civil do Município Alfa , em razão do caso fortuito.
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