Questão pública

Questão de Administração Pública

AOCP - Polícia Civil ES - Escrivão de Polícia - 2019 • AOCP • 2019

ID 2795 Administração Pública AOCP Polícia Civil ES Escrivão de Polícia 2019

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

É possível realizar a outorga por meio de lei, contrato administrativo ou ato administrativo.

Na outorga, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

A delegação pode se dar exclusivamente para as pessoas da Administração Pública Indireta.

A outorga pode se dar para pessoas da Administração Pública Indireta ou para os particulares, dependendo do caso.

Na delegação, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

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