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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

AOCP - TJ MG - Juiz Leigo - 2020 • AOCP • 2020

Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
A
10 dias.
B
24 horas.
C
5 dias.
D
48 horas.
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