Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - SEAP BA - Policial Penal Agente Penitenciário - 2024 • FGV • 2024

ID 27293 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória FGV SEAP BA Policial Penal Agente Penitenciário 2024

No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso

administrativamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada sessenta dias.

preventivamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada noventa dias.

em flagrante, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada trinta dias.

administrativamente, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de sessenta dias.

em flagrante, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de trinta dias.

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