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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - SEAP BA - Policial Penal Agente Penitenciário - 2024 • FGV • 2024

Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes ao Poder Público e que, na verdade, deveriam servir ao transporte de presos por parte do sistema prisional. Registre-se que, em razão dos eventos, os automóveis foram severamente danificados. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta de Jonas
A
não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois João não possui um vínculo permanente com o Estado Alfa.
B
caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
C
não caracteriza ato de improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.
D
caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
E
caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
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