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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - Prefeitura de Abreu e Lima PE - Fiscal Ambiental - 2024 • FGV • 2024

ID 30398 Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais FGV Prefeitura de Abreu e Lima PE Fiscal Ambiental 2024
A Resolução Conama nº 273/2000, que dispõe sobre a instalação de sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, indica que, para emissão de licença ambiental prévia e de instalação desse tipo de estabelecimento, o órgão ambiental competente deve exigir
A
o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
B
o programa de treinamento de pessoal em operação.
C
o plano de resposta a incidentes contendo ações imediatas previstas.
D
o registro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
E
a declaração da prefeitura municipal ou do governo do Distrito Federal de que o local e o tipo de empreendimento ou atividade está em conformidade com o Plano Diretor ou similar.
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