Questão pública
Questão de Direito Ambiental
FGV - Prefeitura de Abreu e Lima PE - Fiscal Ambiental - 2024 • FGV • 2024
ID 30399
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
FGV
Prefeitura de Abreu e Lima PE Fiscal Ambiental 2024
A Resolução Conama n º 377/2006 dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitário. De acordo com essa Resolução, para que uma unidade de transporte de esgoto possa ser considerada de médio porte, as vazões nominais de projeto devem ser, respectivamente,
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