Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TCE PA - Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 27311 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV TCE PA Direito 2024

Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada caso, Felisbela concluiu corretamente que

os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica.

as autarquias são órgãos integrantes da Administração Direta, que tem personalidade jurídica de direito público.

as empresas públicas são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito públicos.

os Tribunais de Justiça são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.

as fundações públicas são órgãos integrantes da Administração Indireta, que não são dotados de personalidade jurídica.

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