QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TCE PA - Direito - 2024 • FGV • 2024

No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Vinícius verificou a existência de determinados atos administrativos que apresentam vícios que acredita serem sanáveis, razão pela qual passou a aprofundar o seu conhecimento com relação à convalidação, para fins de verificar a sua aplicabilidade e efeitos nas situações em análise. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, acerca do tema, que
A
qualquer violação ao ordenamento jurídico é passível de convalidação, com efeitos ex nunc , independentemente de sua gravidade.
B
entre os vícios que podem ser convalidados, com efeitos ex tunc , estão o desvio de finalidade e o vício de motivo.
C
os vícios de competência e de forma, quando não essenciais ao ato administrativo, são passíveis de convalidação com efeitos ex tunc.
D
a convalidação não pode ser aplicada a nenhum vício em que haja violação à lei, restringindo-se às meras irregularidades, com efeitos ex nunc.
E
apenas os vícios de objeto, quando plúrimo, podem ser convalidados com efeitos ex tunc.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.