Questão de Serviço Social

A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de naturezas patrimonial, negocial e personalíssimos.

Nos casos de deficiência mental, a curatela é uma medida padrão e prioritária, realizada para resguardar os interesses do curatelado.

A curatela afetará o direito ao matrimônio, à privacidade e à saúde do curatelado.

O curador para pessoa com deficiência em situação de institucionalização será necessariamente o diretor ou representante legal da instituição vinculada.

A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade e ao matrimônio.