Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FGV - Prefeitura de Vitória ES - Guarda Municipal de Vitória - 2024 • FGV • 2024
ID 30658
Direito Processual Penal Das Provas
FGV
Prefeitura de Vitória ES Guarda Municipal de Vitória 2024
Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação do acusado. Por sua vez, a defesa técnica postulou a absolvição do réu, por insuficiência probatória. Ao analisar o feito, o juízo verificou que consta do processo, apenas, os elementos informativos colhidos na investigação, além de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, todas produzidas durante a etapa do inquérito policial. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial,
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