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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Ouvidoria - 2024 • FGV • 2024

ID 31071 Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011 FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Ouvidoria 2024
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista detém competência da classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no(s) grau(s):
A
ultrassecreto, apenas.
B
secreto, apenas.
C
reservado, apenas.
D
secreto e reservado, apenas.
E
ultrassecreto e secreto, apenas.
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