Questão pública
Questão de Direito do Consumidor
FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Ouvidoria - 2024 • FGV • 2024
ID 31077
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
FGV
Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Ouvidoria 2024
Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do superendividamento, como forma de evitar a
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