Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Analista Previdenciário - 2024 • FGV • 2024

ID 31111 Legislação Federal Lei N 9 790 de 1999 FGV Prefeitura de Macaé RJ Analista Previdenciário 2024

O Município de Macaé pretende celebrar termo de parceria com uma organização da sociedade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução de atividades de interesse público. Desta forma, diversas entidades demonstraram interesse em firmar a referida parceria com o Poder Público. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, a seguinte entidade poderá se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público:

uma associação de classe, para a finalidade de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.

uma cooperativa, para a finalidade de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico

uma associação privada, para a finalidade de promoção da segurança alimentar e nutricional.

uma organização social, para a finalidade de promoção gratuita da saúde.

uma fundação de organização partidária, para a finalidade de assistência social.

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