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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

AOCP - Prefeitura de Recife PE - Assistente Social 30H - 2020 • AOCP • 2020

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Lei nº 14.728/85), no que se refere a Concurso Público, é correto afirmar que
A
a primeira investidura em cargo de provimento efetivo efetuar-se-á mediante indicação por cargo em comissão.
B
no concurso para provimento de cargo de nível universitário não haverá necessidade de prova de títulos.
C
a aprovação em concurso público cria direito efetivo à nomeação.
D
terá preferência para a nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato já pertencente ao serviço público do Município.
E
poderá ser aberto concurso para o preenchimento de cargo público, mesmo quando houver funcionário de igual categoria em disponibilidade.
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