Questão pública
Questão de Segurança e Saúde no Trabalho
FGV - DATAPREV - Médico do Trabalho - 2024 • FGV • 2024
ID 31892
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária
FGV
DATAPREV Médico do Trabalho 2024
Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria
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