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Questão pública

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

FGV - DATAPREV - Médico do Trabalho - 2024 • FGV • 2024

ID 31893 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária FGV DATAPREV Médico do Trabalho 2024
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar
A
a sua reinserção no ambiente comunitário.
B
a avaliação do seu potencial laborativo.
C
a recuperação total das lesões incapacitantes.
D
o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.
E
o fornecimento de próteses e órteses para retorno à sua atividade original.
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