Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Prefeitura de Vitória ES - Administração - 2024 • FGV • 2024
ID 31155
Direito Constitucional Teoria da Constituição
FGV
Prefeitura de Vitória ES Administração 2024
XX, integrante de determinado Tribunal brasileiro, ao votar em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, observou que a polissemia da linguagem não autoriza que o intérprete, ao analisar o caso sub judice, assuma as funções de Poder Constituinte e obtenha significados estranhos àqueles cogitados à época da Assembleia Constituinte. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que XX
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