Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Prefeitura de Cuiabá MT - Gestão Tributária Tarde - 2024 • FGV • 2024

ID 27730 Direito Tributário Impostos Estaduais FGV Prefeitura de Cuiabá MT Gestão Tributária Tarde 2024

João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado em suas atividades agrícolas. Considerando as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o IPVA poderá incidir sobre a propriedade

dos automóveis e da lancha, não incidindo sobre a do trator, uma vez que este é utilizado em atividades agrícolas.

dos automóveis apenas, já que a lancha é de uso pessoal e o trator tem destinação agrícola.

de todos os veículos (os automóveis, a lancha e o trator).

da lancha, somente, por ser um veículo aquático de uso pessoal, não estando incluída nas imunidades previstas na Constituição.

do trator e dos automóveis, não incidindo sobre a da lancha.

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