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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 32589 Auditoria Testes FGV 2024

Na utilização da amostragem em auditoria, o auditor verificou a existência de distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população. Nos termos da NBC TA 530 (Res. CFC nº1.222/09), essa hipótese configura a ocorrência de

A risco de amostragem.
B distorção tolerável.
C anomalia.
D risco de controle.
E taxa de desvio.
ID 32588 Direito Tributário Legislação do Direito Tributário FGV 2024

Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolver aquela região. Pedro descobre que, para ter acesso aos incentivos fiscais previstos, precisa adotar algumas medidas. Segundo a Constituição Federal, os critérios que podem ser considerados na concessão dos incentivos fiscais que visam o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais são

A apenas os critérios econômicos da região e o potencial de geração de empregos.
B a adesão da empresa a práticas de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono, se possível.
C apenas o porte da empresa e sua capacidade de expansão no mercado externo.
D exclusivamente o montante do investimento planejado pela empresa de Pedro na região.
E a quantidade de incentivos já recebidos anteriormente pela empresa em outras regiões.
ID 32587 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário FGV 2024

A Emenda Constitucional nº 132/2023, conhecida como “Reforma Tributária”, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo a atuação integrada do Comitê Gestor do IBS. De acordo com a Reforma Tributária, a competência para dispor sobre os conflitos entre entes federativos, ou entre esses entes e o Comitê Gestor do IBS é da(o):

A Justiça Federal de primeira instância.
B Tribunal Regional Federal.
C Superior Tribunal de Justiça.
D Supremo Tribunal Federal.
E Conselho Nacional de Justiça.
ID 32586 Direito Tributário Competência Tributária FGV 2024

Com base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulamentadas(os) por lei ordinária

A as regras para a distribuição do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
B o tratamento para operações em que o IBS não seja recolhido tempestivamente.
C o processo administrativo fiscal relativo ao IBS.
D as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
E a definição dos produtos da cesta básica com alíquotas reduzidas a zero para IBS e CBS.
ID 32585 Direito Tributário Simples Nacional FGV 2024

A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta para esclarecer quais mudanças foram ou serão implementadas. Assinale a afirmativa correta acerca destas alterações.

A O Simples Nacional não abarcará o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ser realizado na forma ordinária.
B O regime simplificado será obrigatório para as microempresas e opcional para as empresas de pequeno porte.
C O optante pelo regime único poderá recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a CBS, sem restrições quanto à apropriação de créditos de tributos pagos.
D As cooperativas serão imunes ao IBS e à CBS, independentemente da natureza do ato cooperativo praticado.
E Os adquirentes não optantes pelo regime único podem apropriar créditos do IBS e da CBS sobre bens e serviços adquiridos de optantes pelo regime único, equivalentes ao montante cobrado nesse regime.
ID 32584 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar FGV 2024

A Empresa Pública Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo serviço postal, possui um centro de distribuição de encomendas em um imóvel localizado no Município XYZ. Esse imóvel é utilizado exclusivamente para a execução de atividades postais, que constituem a finalidade essencial da empresa. O Município XYZ, entretanto, cobrou da ECT o IPTU sobre a propriedade desse imóvel. Com base na Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.

A O Município XYZ pode cobrar o imposto, pois a imunidade tributária se aplica apenas a imóveis de autarquias e fundações.
B O Município XYZ pode cobrar o imposto, desde que destine a arrecadação exclusivamente ao custeio de serviços públicos essenciais.
C A ECT é imune ao imposto, conforme previsão constitucional, pois o imóvel é utilizado exclusivamente para finalidades essenciais do serviço postal.
D A cobrança do imposto é permitida, pois o imóvel da ECT está sujeito à tributação no Município onde está localizado.
E O Município XYZ pode cobrar o imposto, pois a imunidade tributária se aplica apenas aos serviços prestados, e não ao patrimônio da empresa pública.
ID 32583 Direito Tributário Competência Tributária FGV 2024

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de competência da União. Sobre o imposto seletivo, é correto afirmar que

A poderá incidir sobre as exportações e sobre as operações com energia elétrica.
B poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
C integrará sua própria base de cálculo.
D não integrará a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
E terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, devendo ser específicas, por unidade de medida adotada.
ID 32582 Direito Tributário Impostos Estaduais FGV 2024

Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro Estado, é o único herdeiro de Carlos. Como o patrimônio inclui quantias significativas, Pedro está preocupado e gostaria de entender melhor a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD). De acordo com a Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), a incidência do ITCMD no caso se dará do seguinte modo:

A o imposto deverá ser fixo, sem variação de acordo com o valor dos bens herdados.
B o imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
C não haverá incidência de imposto sobre a herança destinada a Pedro, pois o seu pai residia em outro Estado.
D o imposto não é devido, pois sua hipótese de incidência se limita à transmissão causa mortis de bens imóveis.
E o imposto será devido no Estado de domicílio de Pedro.
ID 28155 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial FGV 2024

Em janeiro de 2023, uma sociedade empresária que prestava serviços de consultoria tributária adquiriu um terreno ao lado de seu escritório por R$ 200.000. Inicialmente, a sociedade empresária tinha a intenção de manter o terreno pelos vinte anos seguintes, de modo a evitar que outra empresa se instalasse no local e, assim, proteger a sua posição competitiva. Neste período, o ativo era utilizado como estacionamento pago pelo público externo. Na data da compra, o valor justo do terreno era estimado em R$ 180.000. Em 31/12/2023, foi estimado que o terreno poderia ser vendido por R$ 210.000. Além disso, um terreno de iguais dimensões e localização equivalente poderia ser comprado em Brasília por R$ 250.000. Ainda, o valor em uso do ativo era estimado em R$ 170.000. Assinale a opção que indica o valor justo do terreno em 31/12/2023, de acordo com as determinações da NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo.

A R$ 170.000.
B R$ 180.000.
C R$ 200.000.
D R$ 210.000.
E R$ 250.000.
ID 27731 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias FGV 2024

Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a afirmativa correta.

A As regras de imunidade serão aplicáveis apenas ao IBS, uma vez que as imunidades se referem exclusivamente a impostos.
B O IBS terá uma alíquota única, sendo vedado aos entes federativos estabelecer alíquotas próprias.
C A forma e o prazo para o ressarcimento de créditos acumulados pelos contribuintes do IBS poderão ser definidos por lei ordinária.
D Apenas o IBS será não cumulativo.
E Ambos os tributos deverão observar as mesmas regras quanto a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos.